Lei nº 1.438 - Cria o Conselho Municipal da Saúde
Decreto nº 1.133 - Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde
Portaria nº 3.269 - Nomeia o Conselho Municipal da Saúde 2025-2026
E-mail: cms@pocodasantas.rs.gov.br
Atualizado dia 28/05/2026
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