Poço das Antas reforça compromisso com a Educação Fiscal e divulga resultados do Programa de Integração Tributária
O que é?
O Programa de Integração Tributária foi criado pela Lei Estadual nº 12.868/2007 para estimular a cooperação entre Estado e Municípios, com foco na arrecadação do ICMS e na conscientização da sociedade sobre a importância de pedir e emitir a nota fiscal.
Em Poço das Antas, o programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.954 e tem como diferencial a forma como é conduzido: mais do que um simples instrumento de fiscalização, o PIT é trabalhado como um projeto de cidadania e educação fiscal, aproximando a comunidade e estimulando a responsabilidade de cada cidadão no desenvolvimento do município.
Trabalho da Turma Volante Municipal
A execução do programa fica a cargo da Turma Volante Municipal (TVM), formada pelos agentes Bryan William Marques e Maria Angélica Griebler, sob coordenação da Secretaria Municipal da Fazenda, Merielin Aparecida Dilli, com apoio da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, liderada por Ivanise Maria Schneider Flach.
A TVM realiza fiscalizações de cargas, conferindo a autenticidade das notas fiscais apresentadas pelos transportadores. No segundo semestre de 2024, foram 1.500 notas fiscais conferidas, em média 250 veículos abordados por mês.
Ações de cidadania e educação fiscal
Muito além da fiscalização, Poço das Antas tem transformado o PIT em um movimento de conscientização comunitária. Diversas iniciativas foram realizadas em 2024, entre elas:
- IV Seminário de Educação Fiscal, realizado em 13 de junho no auditório da Prefeitura, que reuniu cerca de 60 participantes entre autoridades, servidores, estudantes e comunidade. O encontro debateu a importância da nota fiscal como instrumento de justiça social e de investimentos públicos;
- Campanha “Minha Nota com CPF Vale Prêmios 2024”, que distribuiu R$ 4.700,00 em prêmios em dinheiro e sorteou uma moto 150 cilindradas 0km, incentivando a população a solicitar a nota fiscal em suas compras;
- Programa Nota Fiscal Gaúcha, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro para consumidores do município, fortalecendo o comércio local e estimulando a participação da comunidade.
Essas ações têm como objetivo despertar na população a consciência de que cada nota fiscal emitida representa recursos que retornam para saúde, educação, infraestrutura e melhorias para todos.
Compromisso em avançar
A Administração Municipal destaca que o trabalho da educação fiscal não se mede apenas em pontuação, mas sim no envolvimento da comunidade e na construção de uma cultura de cidadania.
“Sabemos que ainda temos espaço para melhorar, mas o importante é que Poço das Antas segue firme no propósito de valorizar a educação fiscal como ferramenta de cidadania. Quanto mais a comunidade participa, mais recursos conseguimos trazer de volta para nosso município”, destacou a secretária da Fazenda, Merielin Aparecida Dilli.
A Prefeitura reforça que continuará investindo em ações de conscientização, aproximando cada vez mais os cidadãos do tema e fortalecendo o compromisso de que pedir a nota fiscal, com CPF é um ato de responsabilidade e pertencimento à comunidade.
Para saber mais sobre o Programa de Integração Tributária em nível estadual, acesse o Informativo PIT nº 28 – Abril/2025.
Atualizado em 14 de abril de 2025.