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20/03/2020
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Decreta-se estado de CALAMIDADE PÚBLICA

 Decreto n° 2.214, de 20 de março de 2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.

 Decreto n° 2.214, de 20 de março de 2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.

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