Município orienta sobre renovação do Alvará de Localização e Funcionamento para 2026
Munícipes têm até 28 de fevereiro para regularizar a documentação junto ao Setor de Protocolos
A Prefeitura de Poço das Antas reforça aos empresários, comerciantes e empreendedores do Município a necessidade de realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício de 2026. O prazo para a regularização segue até o dia 28 de fevereiro, devendo o processo ser protocolado junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura.
Para a renovação, é obrigatória a apresentação da documentação exigida, que inclui CPF e RG dos sócios, comprovante de CNPJ, comprovante de endereço atualizado do local de funcionamento, contrato de locação do imóvel (se houver), documentos do contador habilitado (Procuração), além do Alvará do Corpo de Bombeiros vigente ou Autodeclaração de Baixo Risco A, conforme a Resolução CGSIM n 57/2020 – autodeclaração modelo à disposição na Prefeitura – WhatsApp (51) 9 9267-4167, e Contrato Social de Constituição. Se houver, também deverão ser apresentados a licença da Vigilância Sanitária (VISA) e o Licenciamento Ambiental.
A renovação do alvará é fundamental para garantir a legalidade das atividades econômicas, assegurando o cumprimento das normas vigentes, contribuindo para o desenvolvimento organizado e sustentável do Município. Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente junto ao Setor de Protocolos ou pelos canais oficiais da Prefeitura.
